PLG - Permissão de Lavra Garimpeira

Para quem é a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)?

A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) é destinada, em regra, a garimpeiros individuais, cooperativas e pequenos produtores que atuam ou pretendem atuar na exploração mineral em regime de garimpo. Seu enquadramento depende do tipo de substância mineral, das características da área e do atendimento às exigências legais e ambientais aplicáveis.

Nem toda atividade de extração se enquadra na PLG. Por isso, compreender se esse é o título adequado para o seu caso é um passo fundamental antes de iniciar qualquer requerimento junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Como funciona o apoio técnico da GeoAurum

O apoio técnico da GeoAurum no contexto da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) tem como objetivo orientar e estruturar o processo de requerimento de forma adequada, conforme a legislação minerária vigente. A atuação envolve a análise técnica do caso, a organização das informações necessárias e a elaboração do requerimento junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), sempre considerando as particularidades da área, da substância mineral e do enquadramento legal.

A GeoAurum não garante o deferimento da PLG, uma vez que a decisão compete exclusivamente aos órgãos públicos. O trabalho técnico busca reduzir riscos, evitar erros comuns e dar maior clareza ao interessado sobre os caminhos possíveis e as responsabilidades envolvidas no processo.