O que é a PLG

A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) é uma autorização concedida pelo Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), que permite a exploração mineral em regime de garimpo, desde que sejam cumpridas as exigências legais, técnicas e ambientais previstas na legislação.

Quem pode requerer uma PLG

Em regra, a PLG pode ser requerida por garimpeiros individuais ou por cooperativas legalmente constituídas. O enquadramento depende do tipo de substância mineral, da localização da área e do atendimento às normas aplicáveis.

O que a PLG permite

A PLG permite, entre outros pontos:

• a lavra em regime de garimpo

• a comercialização do minério produzido

• a atuação dentro de um título minerário reconhecido

O que a PLG não permite

A PLG não autoriza:

• exploração fora da área permitida

• atividade sem licenciamento ambiental

• uso de métodos incompatíveis com o regime de garimpo

PLG e licenciamento ambiental

A PLG não dispensa o licenciamento ambiental. A atividade somente pode ocorrer após o atendimento às exigências dos órgãos ambientais competentes, conforme o caso.

Erros comuns relacionados à PLG

Alguns erros frequentes são:

• iniciar atividade antes da autorização

• confundir pedido com permissão concedida

• ignorar limites da área

• acreditar que a PLG resolve todas as questões legais

Quando o apoio técnico é obrigatório

O requerimento da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) exige obrigatoriamente o acompanhamento de profissional legalmente habilitado, como geólogo ou engenheiro de minas, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Sem esse acompanhamento técnico, o interessado tende a perder tempo, gastar com taxas, cometer erros no processo e, ao final, ter o requerimento indeferido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).